1º Webinário de Violência de Gênero reúne mulheres de destaque nacional
Com a participação de mulheres de destaque no cenário nacional, foi realizado na tarde desta
sexta-feira (10) pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça de MS, o seminário
online "Integração da Agenda 2030 ao Poder
Judiciário: Estratégias de Comunicação e Mobilização", como parte da
programação do 1º Webinário sobre Violência de Gênero do TJMS, realizado pela
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
de MS, em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS). O tema central das
discussões foi o objetivo nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
(ONU), o qual discorre sobre ações de enfrentamento para o fim da desigualdade
de gênero.
A abertura foi feita pela juíza Helena Alice Machado Coelho, que está a
frente da Coordenadoria da Mulher em Mato Grosso do Sul. Na sequência, a
conselheira Maria Cristina Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenou os trabalhos. Em sua saudação inicial, a conselheira recordou, com muita alegria, que
exatamente neste dia 10 de julho completa-se o primeiro mês da campanha
nacional "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica", já atingindo
grande êxito, "sobretudo neste momento em que as mulheres estão
encarceradas vivendo com seus agressores em decorrência da pandemia".
Além de enaltecer as duas palestrantes, "duas mulheres excepcionais e que
estão engajadas na integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário nacional", Maria Cristina recordou
que o mesmo tema contemplado
pelo objetivo n. 5 da agenda estava em pauta em 1984 quando o Brasil aderiu à convenção da Assembleia Geral da ONU onde se tratava de todas as formas de
eliminação da discriminação contra as mulheres: “algo que se discutia em 1980 e parece que estamos, infelizmente, falando
para a atualidade, lembrando que somente em 1993 a violência contra a mulher
foi reconhecida como violação aos direitos humanos no país", refletiu. A conselheira é supervisora da
Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres do
CNJ.
Em sua exposição, a também conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, a qual coordena o
comitê interinstitucional do CNJ que trata da integração do Poder Judiciário
com a Agenda 2030 da ONU, trouxe uma explicação sobre o que é a Agenda 2030, que
consiste numa agenda internacional de direitos humanos com objetivos, metas
e indicadores.
A conselheira ressaltou que o Poder Judiciário do Brasil é o primeiro do mundo que está
integrando a Agenda 2030 ao seu trabalho. E para implantar a agenda, defende Maria Tereza, o movimento
estatístico de disponibilização de dados dos tribunais “é muito importante
para não olhar o objeto, mas o sujeito”.
Segundo ela, o
grande desafio da Agenda 2030 não é
ser uma agenda global e sim desagregar do nacional para o estadual, e do estadual para
o municipal, podendo se chegar até os bairros: “É isto
que vai fazer com que as políticas públicas locais se fortaleçam”,
dando ênfase em sua fala final que “romper com este cenário significa dar mais visibilidade aos dados, pois eu acredito que esta é a melhor forma que nós temos de estimular a
agenda 2030 nos poderes e instituições".
A última palestrante do
webinário foi a assessora de
comunicação e advocacy da ONU Mulheres Brasil, Isabel Clavelin, jornalista e
doutora em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). Ela começou
sua exposição apresentado um relato histórico desde quando a ONU começou nos
anos de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no qual reafirmou a
igualdade entre os sexos no seu primeiro artigo, passando por todos os
movimentos das décadas seguintes no Brasil e no mundo, até se chegar às 12 áreas de preocupação do plano
de ação da conferência de Pequim, realizada no ano de 1995, e o quanto esta agenda foi sendo refinada até se culminar a Agenda 2030.
Num costurado muito claro, mostrou como a
luta pela igualdade de gênero é um assunto em discussão há várias décadas e
ainda irá ser pauta por muito tempo. A jornalista fez questão ainda de
enaltecer a parceria no ano de 2019 com a Coordenadoria do TJMS que resultou,
de forma pioneira no país, no 1º curso piloto “Mulheres Indígenas e Mídias
Sociais – da Invisibilidade ao Acesso aos Direitos”, realizado para a comunidade
indígena de Dourados, que contou com uma facilitadora indígena coordenando todo
o curso.
Em sua mensagem final, Isabel Clavelin reflete que "estamos falando de questões muitas sérias, que atingem persas
mulheres, em várias esferas sociais, e, de forma mais intensa ainda, mulheres
negras da periferia, idosas, do campo, da floresta e indígenas, de modo que a violência contra a mulher é muito perversa”.
Finalizando os debates, a
juíza Helena Alice agradeceu, em nome da Presidência do Tribunal de Justiça, a
participação das ilustres convidadas, já solicitando o apoio delas em futuras
ações que certamente virão, “porque nós da Coordenadoria da Mulher vamos
continuar porque acreditamos, de verdade, num mundo melhor”.Saiba
mais – O 1º Webinário sobre Violência de Gênero para discutir “Políticas
e prestação jurisdicional sob a perspectiva de gênero” é uma realização do
Tribunal de Justiça por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar de MS, em parceria com a Escola Judicial
(Ejud-MS).
A ação foi
desenvolvida com o objetivo de disseminar conhecimento, criar espaços de debates
e de trocas de experiências no atual contexto de isolamento social. Esta é a
primeira vez que a Coordenadoria da Mulher realiza uma ação dessa magnitude,
com a presenta de participantes de reconhecimento nacional no assunto.