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Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos humanos / Drug policy in Brazil against the background of human rights violations
Rodrigo Alvarenga, Jucimeri Isolda Silveira, Digiany da Silva Godoy Teixeira
 
Resumo
 
Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas.
Palavras-chave
 
Direitos Humanos. Drogas. Redução de danos.
Texto completo: PDF


DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i3.20841
 
 
Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos
Andrea Flores, Digiany da Silva Godoy Teixeira
 
Resumo
 
Ao redor do mundo, governos começaram a questionar abertamente a eficácia das políticas repressivas de combate às drogas, o que torna oportuna a propositura, nesse momento, de medidas intermediárias entre o proibicionismo e a legalização, com forte influência das estratégias de redução de danos que procurem minimizar o alcance da esfera repressiva, na linha do direito penal mínimo. Ademais, o proibicionismo como política internacional de drogas é responsável por uma gama de violações de direitos humanos ao redor do mundo, o que torna esse diálogo urgente e necessário. O artigo analisa as mudanças do modelo atual de combate às drogas – de viés proibicionista –, a partir de novas experiências internacionais e da última Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), diante da ineficácia de políticas repressivas que geraram violência, encarceramento e violações de direitos. Com base na análise dos efeitos da implementação do Regime Internacional de Controle de Drogas e de elementos críticos em relação a violações de direitos humanos no Brasil e no Mundo, são apontados os desafios para próximas décadas como: a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem os grupos mais vulneráveis, a estruturação de programas de prevenção e redução de danos, a adoção de penas alternativas e a criação de critérios objetivos para diferenciar o uso e o tráfico de drogas, tudo isso de forma sustentável, respeitando as diversidades regionais e combatendo a pobreza e o cerceamento de direitos.
Palavras-chave
 
Políticas de drogas; Proibicionismo; Redução de danos; Direitos Humanos; Brasil.
Texto completo: PDF
 
Thesis Juris
 
 
 

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