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16/04/2026 (10 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2 ...
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- Conselho Nacional de Justiça - 00:00 Pesquisa sobre IA generativa e lançamento da Sinapses 2.0 marcam programação do IAJus 2026 - O lançamento da plataforma Sinapses 2.0 e a pulgação da segunda edição da pesquisa “O uso da inte ...