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A previdência privada fechada é incomunicável na partilha do divórcio
O plano de previdência privada fechada não é objeto da partilha por ocasião do pórcio, mesmo que o regime de casamento seja o parcial de bens, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão ficou assim redigido:
CIVIL. PROCES ...
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Fonte:
Correio Forense
11/06/2021 (00:00)