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Direito Civil STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas
A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação de contas relacionada ao inventário, sem que isso altere a relação jurídica existente com a inventariante. Essa relação já inclui, por lei, o direito de ...
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Fonte:
Correio Forense
04/10/2024 (00:00)