Direito Penal
Após 6 anos, TJSP reconhece erro judiciário de homem condenado em definitivo a 5 anos de prisão
Homem foi preso e condenado após seu irmão, verdadeiro autor do crime, ter apresentado seus documentos durante abordagem policial
Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após 6 anos, absolveu um homem condenad ...Continuar lendo