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Programa Diálogos Ambientais aborda medidas eficazes para a proteção ambiental
“Medidas eficazes de proteção ambiental: fiscalização, agrotóxicos e combate a incêndios”. Esse foi o tema da quinta edição do programa Diálogos Ambientais, realizada nessa quinta-feira, 28 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal da instituição no YouTube.
O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pela conselheira Ivana Cei. O Diálogos Ambientais promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais. Os palestrantes foram escolhidos entre membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
A quinta edição foi mediada pela promotora de Justiça e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Abi Açab.
Na ocasião, o promotor de Justiça do MP do Estado de Rondônia Bruno Ribeiro ministrou palestra sobre a atuação do Ministério Público nos casos de deriva de agrotóxicos aplicados por avião; o promotor de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Luciano Loubet apresentou o projeto “‘Pantanal em Alerta’ e a atuação do MPMS no combate a incêndios florestais”; e o promotor de Justiça do MP do Estado do Ceará Thiago Marques falou sobre o projeto “APA Regular”.
Na primeira palestra do programa, o promotor de Justiça do MP do Estado de Rondônia Bruno Ribeiro apresentou a sua atuação no caso em que uma chuva de agrotóxicos (deriva) atingiu, em 2019, uma escola e uma agrovila na cidade de Presidente Médici, causando prejuízos a alunos, professores, vizinhos, plantações de subsistência e da agricultura familiar.
Os pontos positivos da atuação ministerial apontados pelo promotor de Justiça no episódio foram: busca ativa de vítimas em pouco tempo; oitiva de servidores da educação; elaboração, em 42 dias, de laudos de mapas, gráficos e sanitários, a cargo de equipe de engenheiros do MPRO; uso de satélite para acompanhar a morte de plantas; ação conjunta com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho; e formalização de acordo que resultou na indenização no valor de R$ 10 mil a nove famílias e de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
“A deriva é um dano grave, de potencial elevado ao meio ambiente e à saúde do trabalhador, pois há risco de conflito agrário e de violência no campo, além de acarretar perda econômica e vulnerabilidade social e segurança alimentar”, concluiu Ribeiro.
Pantanal em Alerta
Na sequência, o vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Loubet, apresentou o “Pantanal em Alerta”. O projeto, realizado em parceria do MP estadual com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar Ambiental, auxilia os proprietários rurais, brigadistas, autoridades públicas e a sociedade na prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma Pantanal. O sistema alerta, de hora em hora, a existência de focos de calor nas propriedades.
Entre outras informações, o promotor de Justiça mencionou os resultados alcançados pelo projeto em 2024: aplicação de multas no valor total de R$ 50 milhões, envio de 159 laudos, realização de 83 vistorias e duas autuações, além da instauração e tramitação de 42 inquéritos e de 24 notícias de fato.
Como sugestões de atuação do Ministério Público na temática, Loubet chamou a atenção para as fases de preparação, repressiva e de recuperação. Incluem-se nessa pisão, entre outros procedimentos, a regulamentação das obrigações nas propriedades rurais, identificação das propriedades prioritárias, realização de forças-tarefas de investigação com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Perícias, instauração de inquéritos civis para todos os casos de ignição, exigência de recuperação e monitoramento.
Na última apresentação do programa, o promotor de Justiça do MP do Estado do Ceará Thiago Marques afirmou que a ideia do projeto “APA Regular” é acompanhar as atividades de fiscalização na área de preservação ambiental da Chapada do Araripe, que engloba 15 municípios cearenses, além de Pernambuco e do Piauí.
Entre outras atuações do MP cearense, o promotor de Justiça citou operação realizada para fazer um diagnóstico sobre o avanço imobiliário em Crato, tendo em vista que uma lei municipal transformou a área de proteção ambiental em destino turístico. Para isso, permitiu a criação de lotes residenciais de até 400 metros quadrados numa área de recarga de aquífero.
Acerca dos desafios relacionados ao projeto, Marques apontou necessidade de fiscalização da atuação das secretarias municipais, os fatores econômicos e o agravamento das mudanças climáticas: “Nosso objetivo é montar um roteiro de atuação com fortalecimento do diálogo interinstitucional com as instâncias que efetivamente fiscalizam e com a tentativa de trazer a sociedade para dentro da unidade a fim de fortalecer a ideia de pertencimento”.
Próxima edição do programa Diálogos Ambientais: 13 de dezembro
Tema: Iniciativas promotoras da vida: "Tempo de Cuidar", proteção animal e regularização fundiária
Palestrantes: Belize Câmara Correia – promotora de Justiça (MPPE) – Projeto "Tempo de Cuidar"
Luciana Imaculada de Paula – promotora de Justiça (MPMG) – “Programa Regional em Defesa da Vida Animal – Prodevida”
Marta Moriya Loyola – promotora de Justiça (MPGO) – Projeto "Lote Legal"
Cláudio Rebêlo Correia Alencar – promotor de Justiça (MPMA) – "Fome Zero Pet"
Veja a playlist das edições do programa Diálogos Ambientais.
Acesse o álbum de fotos da quinta edição.
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
29/11/2024 (00:00)