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STJ fixa critérios para utilizar natureza e quantidade de drogas no § 4º
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível utilizar a natureza e quantidade de drogas no § 4º, art. 33, Lei 11.343/06, tanto para fins de valorar eventual redução, entre 1/6 e 2/3, quanto para impedir a incidência ...
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Fonte:
Correio Forense
08/04/2021 (00:00)