Soluções Imobiliárias, Cíveis e Trabalhistas.

Últimas notícias

STJ fixa critérios para utilizar natureza e quantidade de drogas no § 4º

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível utilizar a natureza e quantidade de drogas no § 4º, art. 33, Lei 11.343/06, tanto para fins de valorar eventual redução, entre 1/6 e 2/3, quanto para impedir a incidência ... Continuar lendo
08/04/2021 (00:00)

Controle de Processos

Usuário
Senha

Newsletter

Nome:
Email:
Visitas no site:  199615
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia