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14/05/2026 (6 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abon ...
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13/05/2026 (4 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13) - O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (13), o lançame ...
- Superior Tribunal de Justiça - 00:00 Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de fun ...